Andrei Rodrigues nega que PF tenha monitorado ministro André Mendonça

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou em manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que os relatórios de inteligência produzidos pela corporação e enviados à Corte, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foram elaborados de forma regular e não configuraram monitoramento de autoridades. No documento, Rodrigues sustentou que sua atuação se limitou ao cumprimento de uma ordem judicial e pediu que seja rejeitado seu afastamento do cargo.

Segundo o diretor-geral, não houve vigilância ilegal de integrantes do STF nem do advogado-geral da União. Ele afirmou que os documentos questionados não decorrem de ações de vigilância, coleta clandestina de dados ou qualquer medida invasiva. Rodrigues também rebateu a acusação de que os relatórios seriam apócrifos, como alegou o ministro André Mendonça ao determinar seu afastamento. De acordo com a defesa, os relatórios têm autoria institucional declarada no próprio documento e confirmada por registro em sistema, e a ausência do nome do analista decorre do dever de proteção dos profissionais de inteligência previsto no Decreto nº 8.793/2016.

Na manifestação, Rodrigues questionou ainda a legitimidade do Partido Novo para pedir seu afastamento do cargo. Foi com base em um pedido da legenda que o ministro André Mendonça deferiu a liminar que determinou o afastamento do diretor-geral da PF. Para Rodrigues, o partido poderia comunicar à autoridade policial a existência de possível infração penal, mas não teria legitimidade para requerer diretamente ao Judiciário medida cautelar contra uma pessoa determinada. Ele também sustentou que os relatórios foram produzidos por determinação judicial, sem desvio funcional ou conduta ilícita de sua parte.

A Advocacia-Geral da União reiterou o pedido para que o diretor-geral da PF seja mantido no cargo. Em manifestação ao presidente do STF, o órgão argumentou que o afastamento judicial do chefe da corporação interfere nas competências constitucionais do presidente da República, a quem cabe a direção superior da Administração Federal e o provimento dos cargos públicos federais. Segundo a AGU, a direção-geral e a diretoria de Inteligência da PF integram o núcleo de direção estratégica da instituição, de modo que o afastamento de seus titulares afetaria a organização administrativa e a cadeia de comando da polícia.

Na terça-feira (9), André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, havia afastado preventivamente Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, sob alegação de irregularidades na produção dos relatórios e de suposto monitoramento ilegal do próprio ministro. Ambos retomaram os cargos no dia seguinte, após decisão de Fachin em pedido da AGU. O presidente do STF havia dado prazo de 48 horas para que Rodrigues apresentasse sua defesa e agora vai decidir se ele será mantido no cargo.

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