Anatel publica novas regras para prevenir fraudes por meio de SMS

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto (SMS).

Pelas novas exigências, as operadoras de telefonia móvel ficam obrigadas a bloquear mensagens originadas de códigos não registrados. Além disso, cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, o que facilita a identificação da origem dos envios.

As regras se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), usada por empresas para enviar mensagens automatizadas aos usuários. Nesse modelo, o remetente é identificado por um código curto, geralmente composto por poucos dígitos, como "29222", em vez de um número de celular convencional.

O Conselho Diretor da Anatel determinou às prestadoras de telefonia móvel que, no prazo de até 90 dias, adotem medidas relativas ao envio dessas mensagens. Entre elas estão a implementação e a manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, disponível para consulta pública, que permita identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens.

As operadoras também terão de restringir o uso do serviço de envio de mensagens SMS A2P a pessoas jurídicas devidamente identificadas e assegurar que cada código curto utilizado para identificar os remetentes seja destinado ao uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, sendo vedado o seu compartilhamento.

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