Alcolumbre retira maioridade penal da pauta e vai aguardar Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e transfere o debate para uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

"Vou aguardar a Câmara dos Deputados", afirmou Alcolumbre, ressaltando que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. "Quando chegar aqui, nós vamos votar", completou. Segundo o presidente do Senado, a ponderação de Motta foi razoável e a retirada busca manter uma relação pacífica e atenciosa com a Câmara.

A articulação envolveu a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na terça-feira (3). A oposição queria incluir o tema na proposta, mas Alcolumbre decidiu separá-lo, tratado em duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

O assunto agora está em discussão em três propostas. Na PEC 20/2026, de autoria de Camilo Santana, a maioridade penal passaria para os 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos; para os demais crimes, continuaria aos 18 anos. Já a PEC 19/2026, de Rogério Marinho, defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Na Câmara, a Comissão Especial analisa a PEC 32/2015, que estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta é debatida junto com outras PECs sobre o mesmo tema.

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