Além do Senado, ao menos 126 contratações públicas exigem iPhone em 2026; MG tem 14
Prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e órgãos federais abriram neste ano ao menos 126 processos de contratação de iPhones, segundo levantamento feito no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O número não inclui o pregão do Senado suspenso pela Justiça Federal nesta quarta-feira (18). Com a licitação do Senado, os procedimentos estão distribuídos em 23 estados e no Distrito Federal e preveem 656 aparelhos, somando R$ 17,4 milhões em gastos.
Em 96 casos (76%), a compra foi prevista por dispensa de licitação. Em 47, os documentos publicados não trazem a justificativa que a lei exige para a indicação de marca. Os modelos mais caros da Apple predominam: das 126 contratações, 97 (77%) pedem iPhones das linhas Pro ou Pro Max, e 78 exigem o Pro Max. O levantamento foi feito por Daniel Penaforte, da Controle Academy, entre 13 e 17 de novembro.
Minas Gerais é o segundo estado em número de casos, com 14 contratações, atrás apenas de São Paulo, com 17 — dez deles Pro Max. Os processos mineiros preveem 31 aparelhos e somam R$ 217 mil, valor que não inclui dois pregões que não informaram preço no PNCP. Nove dos 14 casos são dispensas de licitação. Seis contratações são de casas legislativas: a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e as câmaras de Ibirité, Extrema, Itanhandu, Esmeraldas e Santo Antônio do Grama. A Assembleia abriu pregão para cinco aparelhos, sem valor informado, e justificou a marca pela câmera, pela produção de conteúdo e pela durabilidade.
O maior valor previsto no estado é da prefeitura de Periquito, no Vale do Rio Doce: R$ 35,8 mil por quatro iPhones Pro Max, com justificativa de compatibilidade com equipamentos já em uso. Em quatro casos mineiros, a justificativa não foi localizada: as prefeituras de Dom Cavati e Muriaé e as câmaras de Itanhandu e Santo Antônio do Grama. O pregão de Muriaé prevê cinco Pro Max e também não informa o valor.
A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) permite indicar marca em quatro hipóteses, sempre com justificativa formal, exigência que vale também para as dispensas. Nas 111 contratações com documentos legíveis, 51 apresentam um motivo concreto, 13 só repetem o texto da lei ou remetem a outro documento e 47 não trazem justificativa ou não tiveram documentos publicados localizados. O motivo mais citado é a compatibilidade com aparelhos Apple que o órgão já usa, em 30 casos, seguido pela câmera e produção de conteúdo (19), segurança do sistema (8), uso técnico (5) e durabilidade (4). O maior contrato é do Ministério Público da Paraíba: 280 iPhones Pro Max em comodato, com serviço de telefonia, por 60 meses, com valor estimado de R$ 12,3 milhões e justificativa classificada como genérica.
Esta matéria foi publicada primeiro em O Fator e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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