Agência espacial institui política de inovação para fortalecer setor

A Agência Espacial Brasileira (AEB) passa a contar, a partir desta sexta-feira (2), com uma nova política de inovação voltada ao fortalecimento do setor espacial nacional. A medida estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo destinados a estimular o desenvolvimento tecnológico.

Segundo a norma, o objetivo é aumentar a competitividade da economia brasileira e ampliar a autonomia do país em áreas estratégicas do setor espacial. A implementação da política será organizada em torno de sete eixos estratégicos:

• formação e qualificação de recursos humanos;
• alinhamento de programas de inovação e estímulo a investimentos privados;
• fortalecimento da base de conhecimento tecnológico;
• proteção da propriedade intelectual;
• disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo;
• desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros;
• incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).

A portaria prevê que a AEB poderá apoiar financeiramente projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de instrumentos como subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas e incentivos fiscais, além da concessão de bolsas. Também poderão ser firmados acordos de parceria com instituições públicas e privadas e convênios com transferência de recursos para a execução de projetos de inovação. Outra medida prevista é a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para projetos que envolvam risco tecnológico e busquem solucionar desafios específicos do setor espacial.

A política autoriza ainda a ampliação da atuação internacional da agência, que poderá celebrar acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. Conforme a norma, a cooperação internacional deverá ocorrer sem comprometer a autonomia decisória brasileira e com foco na preservação da soberania tecnológica nacional.

O texto cria também mecanismos de apoio a inventores independentes que tenham solicitado patente. Eles poderão pedir à AEB que avalie a viabilidade tecnológica e comercial de suas criações. A agência poderá oferecer assistência para transformar invenções em produtos ou processos, apoiar a criação de empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo.

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