Ações pedem suspensão de salário de Flávio Bolsonaro após sua saída do Brasil

Uma ação popular protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão do salário, dos auxílios e das verbas de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL) após sua saída do Brasil para os Estados Unidos. A iniciativa foi apresentada por advogados na sexta-feira (30) e distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com pedido de interrupção imediata dos pagamentos enquanto o parlamentar permanecer no exterior.

O pedido abrange o subsídio parlamentar, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS). Os advogados sustentam que a ausência de Flávio compromete o desempenho das atribuições legislativas e que a continuidade dos repasses de dinheiro público sem o efetivo exercício do mandato pode representar prejuízo ao erário e violação ao princípio da moralidade administrativa.

A petição também menciona a manifestação política em que o senador afirmou que lideraria a oposição a partir do exterior. Para os autores, manter a estrutura parlamentar financiada pelo Senado enquanto o congressista desenvolve atividades políticas fora do país pode caracterizar desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos. A ação afirma ainda que o objetivo não é contestar opiniões políticas ou comportamentos pessoais do senador, mas impedir possíveis danos aos cofres públicos. Os autores pedem decisão liminar para interromper os pagamentos e, posteriormente, o reconhecimento da irregularidade dos repasses, com eventual ressarcimento dos valores. A solicitação ainda depende de análise judicial e não há decisão informada sobre a suspensão dos vencimentos.

O texto aponta que Flávio deixou de participar da primeira sessão ordinária do Senado após as eleições, embora, segundo os autores, pudesse acompanhar os trabalhos remotamente. A ausência é relacionada à saída do parlamentar do país e à declaração de que pretendia atuar politicamente no exterior. O senador deixou o Brasil com a família e desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, na quarta-feira (28), em meio a informações sobre determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que entregasse seus passaportes à Polícia Federal.

Além da ação popular, deputados federais ligados à esquerda encaminharam ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo exame de medidas relacionadas à remuneração e à eventual ausência de Flávio no exercício do mandato, incluindo a possibilidade de perda do mandato caso sejam identificados fundamentos legais ou regimentais. Uma plataforma digital também reúne abaixo-assinado pela suspensão dos salários e benefícios do senador enquanto ele estiver fora do país, campanha que pretende encaminhar as manifestações ao Congresso Nacional, mas que ainda não havia apresentado protocolo específico no Senado. Flávio afirmou que sua saída foi uma decisão pessoal, tomada em conjunto com a esposa, e não uma fuga ou iniciativa de terceiros, justificando a viagem como estratégia política e alegando perseguição judicial.

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