Uma proposta para o STF

Uma proposta de reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) defende a adoção de mandatos fixos de 11 anos, sem recondução, para os ministros da Corte. Hoje, a Constituição prevê que os ministros são nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado, e permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

Segundo a proposta, o modelo atual permite que um presidente indique vários ministros e influencie a composição da Corte por décadas, enquanto outro pode não nomear nenhum. Como o STF tem 11 cadeiras, mandatos de 11 anos com términos escalonados permitiriam, após transição, uma substituição ordinária por ano e a renovação integral do tribunal a cada 11 anos, tornando a renovação previsível e gradual.

A proposta cita precedentes internacionais, como a Itália, com mandatos únicos de nove anos, e a Alemanha, com mandatos de 12 anos sem recondução. A implantação exigiria regras de transição que definam datas de encerramento, calendário de substituições e o regime das primeiras nomeações, além de critérios mais rigorosos para avaliar a idoneidade dos indicados.

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