Vídeo de Flávio Bolsonaro que associa Lula ao CV e PCC deve ser mantido nas redes, determina André Mendonça

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança para que fosse determinada a remoção, das redes sociais, de um vídeo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que associa o presidente Lula a facções criminosas como o PCC e o CV. Com a decisão, o conteúdo permanece no ar.

Na ação, a federação pedia a retirada imediata do material por considerá-lo uma afronta à legislação eleitoral. A legenda argumenta que a publicação teria potencial de desequilibrar o pleito ao veicular informação sabidamente inverídica contra o candidato do PT à reeleição. O pedido foi analisado em caráter de urgência, mas o ministro entendeu que não estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar.

Na decisão, Mendonça não entrou no mérito do conteúdo do vídeo, mas apontou a necessidade de se observar o devido processo legal e o contraditório antes de qualquer medida de supressão de conteúdo. O caso deve seguir tramitando no TSE, onde o mérito da representação ainda será analisado. Procurada, a Federação Brasil da Esperança não comentou a decisão até a publicação desta reportagem.

O vídeo foi publicado pelo senador em meio à campanha eleitoral e rapidamente ganhou repercussão. A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o material se baseia em fatos e que o parlamentar exerceu seu direito de crítica. A assessoria do senador afirmou que a decisão de Mendonça confirma a ausência de ilegalidade na publicação.

Esta é mais uma frente judicial envolvendo o senador e o presidente Lula. Flávio Bolsonaro já responde a um inquérito na Polícia Federal por suposta calúnia contra o petista, e enviou defesa por escrito à PF recentemente. O TSE não informou prazo para julgamento do mérito da representação.