Uberaba: Prefeitura abre crédito suplementar de R$ 10,9 milhões
A Prefeitura de Uberaba abriu crédito suplementar de R$ 10.906.029,38 para assegurar o pagamento da folha de pessoal e de obrigações trabalhistas. O Decreto nº 2.856 foi publicado na edição nº 3053 do jornal oficial Porta-Voz nesta terça-feira (17), com assinatura da prefeita Elisa Gonçalves de Araújo e do assessor geral de orçamento e controle, Jorge Cardoso de Macedo. O documento registra a data de 29 de outubro de 2026, mas a publicação oficial ocorreu apenas nesta semana, seguindo as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Segundo o Anexo II do decreto, o reforço cobre despesas urgentes com os servidores municipais: quita salários da folha de pagamento, a contribuição patronal ao INSS e ao Ipserv, além de indenizações e restituições trabalhistas previstas pela gestão.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) concentra a maior fatia do orçamento, com R$ 8.419.042,08 — mais de 77% de todo o crédito suplementar liberado. Na sequência aparece a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (SESURB), com R$ 869.025,00 para despesas de pessoal. Outras pastas recebem reforços menores: a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) fica com R$ 520 mil, a Secretaria do Agronegócio (SAGRI) soma R$ 440,2 mil e a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) recebe R$ 347.323,32. Controladoria Geral, Comunicação e Educação dividem os R$ 310.438,98 restantes.
Para viabilizar a operação, o município anulou dotações anteriores no mesmo valor de R$ 10.906.029,38, de modo que o crédito apenas remaneja verbas já existentes e mantém o equilíbrio das contas públicas. A Lei Federal nº 4.320/1964 autoriza esse tipo de transferência orçamentária entre secretarias. Os cortes atingem principalmente dotações da própria Secretaria de Saúde, além de reservas da Segurança Pública e de Obras.
O Anexo III mostra que a Prefeitura ainda possui margem no orçamento anual. Do limite total de R$ 666,49 milhões autorizados na LOA 2026, a gestão já movimentou R$ 397,18 milhões e mantém saldo de R$ 269,31 milhões. Com a publicação no Porta-Voz, os efeitos financeiros do decreto já valem em toda a administração municipal, e o documento completo pode ser consultado no site oficial do município.
Esta matéria foi publicada primeiro em Triângulo Mineiro e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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