Trump quer excluir imigrantes ilegais do censo que define número de cadeiras no Congresso

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, propôs retirar os imigrantes em situação ilegal da população usada para calcular quantas cadeiras cada estado recebe na Câmara dos Deputados após o Censo de 2030. A mudança foi apresentada pelo Census Bureau, órgão subordinado ao Departamento de Comércio, e ainda passará por consulta pública antes de uma eventual aprovação definitiva.

Atualmente, estrangeiros que vivem habitualmente no país entram nessa contagem independentemente da situação migratória. A proposta altera esse critério e determina que imigrantes ilegais deixem de ser considerados na distribuição das 435 vagas da Câmara entre os estados. Residentes permanentes legais continuariam incluídos na conta, e o governo ainda avalia como tratar outras categorias de estrangeiros com situação migratória temporária.

Na justificativa oficial, o Census Bureau sustenta que a permanência ilegal não estabelece o tipo de vínculo duradouro com os Estados Unidos necessário para essa finalidade. O governo afirma que pessoas sem autorização para permanecer no país não deveriam influenciar o tamanho da representação parlamentar dos estados onde vivem.

O número de habitantes registrado pelo censo determina como as 435 cadeiras da Câmara são divididas entre os 50 estados. A cada dez anos, estados que aumentam sua participação na população americana podem ganhar representantes, enquanto outros podem perder vagas. Esses números também influenciam posteriormente o redesenho dos distritos eleitorais. Por isso, retirar milhões de imigrantes ilegais da base utilizada nesse cálculo pode mudar a distribuição de poder político entre os estados. O governo ainda não apresentou estimativa oficial de quais estados ganhariam ou perderiam cadeiras caso a nova regra entre em vigor em 2030.

Em 2020, durante seu primeiro mandato, Trump já havia determinado que imigrantes ilegais fossem excluídos da população usada para calcular a distribuição das cadeiras da Câmara. A iniciativa enfrentou ações judiciais e não chegou a produzir efeitos antes do fim do mandato. O governo de Joe Biden posteriormente revogou a política e manteve o critério que considera a residência habitual das pessoas no país, independentemente do status migratório.

A medida tende a voltar aos tribunais porque a Constituição americana determina que as cadeiras da Câmara sejam distribuídas segundo o número de pessoas existentes em cada estado. Os defensores da regra atual argumentam que o texto constitucional inclui estrangeiros que residem no país, mesmo aqueles em situação ilegal. A Casa Branca afirma que a contagem destinada à representação no Congresso pode levar em consideração não apenas a presença física no território, mas também a existência de um vínculo permanente com os Estados Unidos. A eventual mudança não impediria que imigrantes ilegais fossem encontrados ou registrados durante o censo; o efeito principal estaria na etapa seguinte, quando deixariam de entrar na população utilizada para decidir quantos deputados cada estado terá na Câmara.

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