Trabalhador recebe uniforme usado e largo de ex-colega e será indenizado por fábrica da região
Um auxiliar de depósito de uma fábrica de embalagens de Barbacena, no Campo das Vertentes, será indenizado em R$ 3,1 mil após receber um uniforme usado e de tamanho incompatível com seu corpo, enquanto os demais funcionários recebiam peças novas. A condenação foi mantida pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que confirmou a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena.
Segundo o processo, o trabalhador relatou que recebeu roupas anteriormente utilizadas por um ex-funcionário de porte físico muito maior que o seu. As peças não tinham condições adequadas de uso, o que levou o auxiliar a trabalhar com as próprias calças jeans, que sofreram desgaste durante o expediente. Ele também afirmou que teve a privacidade violada quando a empresa rompeu o cadeado de seu armário pessoal, sem providenciar a substituição.
A empresa recorreu da condenação. A defesa argumentou que os episódios não tinham gravidade suficiente para justificar indenização por danos morais. Sobre o uniforme, a fábrica sustentou que a entrega de uma peça usada e de tamanho inadequado foi um problema pontual de logística. Quanto ao cadeado, afirmou que a medida teve caráter administrativo e não representou violação da privacidade do funcionário. O trabalhador, por sua vez, pediu o aumento da compensação, alegando tratamento discriminatório em relação aos colegas.
Ao analisar os recursos, o relator do caso, juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, destacou que os depoimentos das testemunhas confirmaram o tratamento diferenciado dispensado ao auxiliar de depósito. Para o magistrado, a conduta da empresa comprometeu a dignidade do funcionário e o submeteu a uma situação constrangedora no ambiente profissional.
“Ao entregar vestimenta de numeração incompatível, a empresa impôs ao trabalhador o uso de trajes com aspecto desleixado, frouxo e esteticamente vexatório, retirando-lhe a boa apresentação pessoal exigida no ambiente de trabalho e sujeitando-o a potencial chacota”, destacou o relator. Ele também pontuou que “o empregador detém o poder diretivo, mas este não autoriza a submissão do empregado a situações que minem sua dignidade”.
Com a decisão, foram mantidos os valores de R$ 2.500 por danos morais e R$ 600 por danos materiais. Para o relator, a indenização é proporcional à gravidade dos fatos e tem caráter de reparação e prevenção de situações semelhantes, sem representar enriquecimento indevido do funcionário. O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para análise do recurso de revista.
Esta matéria foi publicada primeiro em Tribuna de Minas e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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