Tesouro honra R$ 79,95 mi em dívidas de estados e municípios em agosto

O Tesouro Nacional desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para honrar dívidas de estados e municípios, na condição de garantidor de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. O valor corresponde a parcelas que os devedores não quitaram e que a União precisou cobrir.

Com o pagamento de agosto, o total desembolsado pelo Tesouro em 2026 para honrar garantias chegou a R$ 3,13 bilhões. Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Somente em agosto deste ano, foram recuperados R$ 70 mil.

Segundo o Tesouro Nacional, o principal fator que explica o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias. De acordo com o órgão, cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime.

O relatório aponta ainda que R$ 1,90 bilhão está relacionado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022. Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.

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