TCU dá 240 dias para governo decidir futuro de Angra 3

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu ao governo federal um prazo de 120 dias para apresentar os estudos técnicos que servirão de base para a decisão sobre o futuro da usina nuclear Angra 3. Após essa etapa, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá outros 120 dias para definir se retoma ou abandona definitivamente as obras, paralisadas desde 2015. A determinação foi aprovada por unanimidade pelo plenário do tribunal nesta quarta-feira (21), em processo relatado pelo ministro Benjamin Zymler.

De acordo com o TCU, a manutenção do empreendimento parado custa cerca de R$ 1 bilhão por ano, considerando despesas operacionais e financeiras. A indefinição, segundo o tribunal, provoca prejuízos à Eletronuclear e afeta outras empresas da cadeia nuclear brasileira. O Ministério de Minas e Energia deverá atualizar, se necessário, e disponibilizar os estudos e documentos que embasarão a decisão do CNPE, que analisará cenários como a conclusão das obras e o abandono do projeto.

Angra 3 começou a ser construída na década de 1980 e acumula sucessivas interrupções. Cerca de 66% da usina está concluída, e o projeto já recebeu aproximadamente R$ 12 bilhões em investimentos. Para terminar a obra, o governo precisaria desembolsar mais R$ 23,9 bilhões, segundo estudo atualizado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O relatório técnico do TCU aponta que a falta de decisão sobre Angra 3 consumiu cerca de R$ 2,5 bilhões da Eletronuclear entre 2024 e meados de 2026. A estatal fechou 2025 com prejuízo líquido de R$ 142 milhões e dívida líquida ajustada superior a R$ 7,25 bilhões. A situação também atinge as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), responsável pelo fornecimento de combustível para Angra 1 e Angra 2: a empresa registrou prejuízo de R$ 156 milhões em 2025, parcialmente associado aos atrasos nos pagamentos da Eletronuclear. Segundo o TCU, mais de 99% das receitas da INB dependem da estatal.

Em agosto, o tribunal já havia determinado a abertura de um procedimento para acompanhar a situação de Angra 3. Na ocasião, os ministros criticaram os custos da indefinição e cobraram do governo uma posição sobre a continuidade ou o encerramento do projeto.

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