STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um recurso da ex-deputada Flordelis dos Santos e manteve a condenação dela a 50 anos de prisão por mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019. A decisão foi tomada na terça-feira (15).

A relatora do caso, desembargadora Nilsoni de Freitas, afastou os argumentos da defesa pela anulação da sessão do Tribunal do Júri. Segundo ela, a nulidade só pode ser reconhecida quando há demonstração de prejuízo concreto. Também participaram do julgamento os ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Carlos Pires Brandão.

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Entre os pontos levantados pela defesa estava a ausência de alegações finais antes do envio do réu ao júri, na fase de pronúncia. A relatora entendeu que a discussão já havia sido encerrada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e citou jurisprudência do STJ segundo a qual a falta de alegações finais nessa fase não gera nulidade automática. A defesa também questionou a menção ao direito ao silêncio durante o julgamento, a exibição de transcrições de depoimentos ao Conselho Tutelar, a negativa de quebra de sigilos bancário e fiscal e a leitura da denúncia às testemunhas. Para a relatora, nenhuma dessas situações justifica a anulação do júri.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.