Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias, informou nesta sexta-feira (9) a Receita Federal. Segundo o levantamento, foram emitidos no período 3,7 bilhões de notas com a informação do tributo, enquanto 600 milhões não traziam essa especificação.

Na prática, quase nove em cada dez notas fiscais desse grupo estão sendo preenchidas com o destaque da nova contribuição, criada pela reforma para substituir impostos anteriores. Os dados constam do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal. A atualização, publicada em 8 de outubro de 2026, considera documentos emitidos até as 23h59 de 7 de outubro. O painel público permite acompanhar a evolução dos destaques da CBS e observar como os contribuintes estão avançando na adaptação ao novo sistema tributário.

O levantamento também mostra o avanço da adequação entre os estabelecimentos emissores. No período analisado, 1.275.356 empresas obrigadas emitiram documentos fiscais. Desse total, 489.326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas emitidas e 365.826 informaram o tributo em parte delas. Assim, 855.152 estabelecimentos, ou cerca de 67% do total, já destacaram a CBS em todas ou em parte dos documentos. As empresas optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS em 2026 e, por isso, não entram nesse cálculo.

O nível de adequação varia conforme o tipo de documento fiscal. O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) registra 87% dos emissores já destacando a CBS, com 8.124 estabelecimentos informando o tributo em todas as notas e 17.139 em parte delas. A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom) tem 82% de adesão, sendo 1.581 emissores com destaque em todas as notas e 1.466 em parte. A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), usada no varejo, como supermercados, farmácias, restaurantes e postos de combustível, apresenta 81% de adesão, com 73.841 emissores destacando em todas as notas e 94.827 em parte. Já a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), utilizada principalmente por indústrias, atacadistas e distribuidores, tem 78% de adesão, com destaque em todas as notas de 247.783 estabelecimentos e em parte delas nas emissões de outros 268.015.

A CBS integra, junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a substituição gradual de tributos cobrados sobre bens e serviços. O cronograma prevê 2026 como período de adaptação e testes das novas regras; 2027 como início da cobrança integral da CBS e período de testes do IBS; de 2029 a 2032, redução gradual do ICMS e do ISS; e 2033 como previsão de vigência integral do IBS. Os prazos estão previstos na Constituição e não podem ser alterados por decisão administrativa da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

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