Recém-reeleito, governo Lula já sinaliza aumento da carga tributária

Dias após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica do governo retomou discussões sobre medidas fiscais que devem elevar a carga tributária. Entre as iniciativas em análise está a possibilidade de cobrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de investimentos hoje isentos, como letras de crédito imobiliário (LCIs), letras de crédito do agronegócio (LCAs), certificados de recebíveis imobiliários (CRIs), certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas. A renúncia fiscal associada a esses títulos é estimada em cerca de R$ 33 bilhões por ano.

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou na quinta-feira (29) que exista uma proposta concreta para tributar os títulos com IOF, mas afirmou que o tema está sempre em debate. Segundo ele, o Tesouro defende isonomia entre os instrumentos para ter um mercado mais eficiente e com menos distorções. A eventual cobrança poderia ser feita por decreto presidencial, sem aprovação prévia do Legislativo, mas enfrenta resistência dos setores envolvidos, que alertam para o encarecimento do financiamento imobiliário, do agronegócio e de projetos de infraestrutura.

Outra medida foi a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta-feira (28), do cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3%, acima das estimativas anteriores de empresas e analistas, que apontavam algo próximo de 9,5%. O patamar ainda será encaminhado ao Senado, que deverá fixar a alíquota até 15 de dezembro. Se validada, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual brasileiro chegaria a 30%, o maior imposto de consumo do mundo. A CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.

A equipe econômica também defende uma nova rodada de redução de benefícios fiscais concedidos pela União. Em setembro, ainda durante a campanha, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, em caso de reeleição, o governo poderia promover um novo corte linear de 5% a 10% nos incentivos tributários federais, dando continuidade à redução de aproximadamente 10% feita em 2026. A medida, na prática, eleva a carga tributária efetiva de empresas e setores mesmo sem a criação de um novo imposto.

Na terça-feira (27), Durigan afirmou que o governo já tem prontas algumas medidas para ajustar as contas públicas, mas que elas devem ser apresentadas após a definição da composição da equipe econômica para o próximo quadriênio. O cenário é de pressão sobre as contas públicas após uma série de novas despesas anunciadas durante a campanha. Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, estima impacto fiscal de R$ 40 bilhões com medidas prometidas por Lula, sem previsão nos Orçamentos de 2026 e 2027, e projeta déficit primário de 1% do PIB em 2027.

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