'Quem faliu fomos nós': moradores afetados pela Braskem em Maceió temem impacto do pedido de recuperação extrajudicial

Moradores afetados pelo afundamento do solo em Maceió temem que o pedido de recuperação extrajudicial feito pela Braskem na segunda-feira (24/08) enfraqueça a responsabilização da empresa pelo desastre ambiental que atingiu cinco bairros da capital alagoana desde 2018. Cerca de 60 mil pessoas tiveram de deixar suas casas, e mais de 14 mil imóveis estão na área de risco, dos quais 78% já foram demolidos, segundo a Defesa Civil.

Jackson Douglas Ferreira de Souza, 45, integrante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), afirma que quem sente as consequências são os moradores, não a empresa. O movimento questiona quem garantirá que a Braskem cumprirá integralmente os compromissos assumidos com as vítimas, sejam acordos extrajudiciais em discussão ou eventuais condenações em processos judiciais em curso. O defensor público Ricardo Melro, que acompanha os processos de várias vítimas, diz que a preocupação é com a capacidade da empresa de suportar novas condenações e pagar os créditos das vítimas no futuro.

A Braskem pediu recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões (aproximadamente R$ 56 bilhões) em dívidas financeiras. Em nota, a empresa afirmou que a medida tem escopo "estritamente financeiro" e não afeta o pagamento das indenizações nem os compromissos assumidos em Maceió. O afundamento do solo começou a ser identificado em 2018, com tremores e rachaduras no bairro do Pinheiro, e se espalhou para outras regiões. A extração de sal-gema pela Braskem, iniciada em 1976 e interrompida em 2019, foi apontada como causa do fenômeno após relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

O Programa de Compensação Financeira, iniciado em 2019, já apresentou 19.205 propostas de indenização até o fim de junho, das quais 19.144 foram aceitas e 19.132 pagamentos realizados. Somados indenizações e aluguéis sociais, a companhia afirma ter pago R$ 4,25 bilhões desde a criação do programa. Em dezembro de 2023, uma mina no bairro do Mutange entrou em colapso parcial, levando a uma nova retirada de moradores. A Justiça Federal em Alagoas aceitou parcialmente em junho uma denúncia do Ministério Público Federal contra a Braskem e 13 pessoas por crimes ambientais e apresentação de estudos falsos ou enganosos.

Nas 14 ações civis públicas conduzidas pela Defensoria Pública, as pretensões econômicas em favor das vítimas chegam a aproximadamente R$ 17 bilhões, incluindo pedidos de danos morais, desvalorização de imóveis e indenizações para a comunidade dos Flexais, em Bebedouro, que não está na área diretamente afetada, mas sofreu com o esvaziamento do entorno. Moradores como Valdemir Alves dos Santos, 55, que mantém comércio na região, afirmam que as obras estruturantes realizadas pela Braskem não recuperaram a vida local e que o comércio está falido. A Defesa Civil de Maceió segue monitorando a área e avalia a possibilidade de reduzir a região de monitoramento, mas afirma que precisa de mais estudos para confirmar a redução na velocidade do afundamento.

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