Quais seriam os caminhos possíveis para senador ficar legalmente nos EUA

Com a possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) permanecer nos Estados Unidos, advogados de imigração apontam três caminhos legais principais: o pedido de asilo, os vistos de não imigrante (temporários) e o green card, que garante residência permanente. A avaliação é do advogado Alexandre Piquet, radicado em Miami e sócio-fundador da Piquet Law Firm, ouvido pela BBC News Brasil.

O asilo é autorizado pela lei americana em casos de perseguição por raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo perseguido ou opinião política. Podem solicitá-lo pessoas fisicamente presentes no país que comprovem temor fundado de perseguição no país de origem. No caso de Flávio, porém, a cidadania italiana — que lhe daria acesso ao passaporte europeu — pode ser um complicador. Em outubro, o Board of Immigration Appeals (BIA), tribunal que revisa decisões de juízes de imigração, determinou que pedidos de asilo de cidadãos de países "democráticos e desenvolvidos" devem, em regra, ser negados. A lista inclui os países da União Europeia, além de Reino Unido, Canadá, Austrália, Japão e Coreia do Sul. O Brasil não está na relação, mas quem tem dupla cidadania precisa provar risco de perseguição nos dois países. Segundo Piquet, a decisão não impede o protocolo do pedido, mas pode prejudicar o caso. Em 2025, a taxa de concessão de asilo nos tribunais de imigração dos EUA caiu para a mínima histórica de 9,9%.

Outro caminho são os vistos de não imigrante, temporários e concedidos por período determinado a grupos específicos, como estudantes, jornalistas e profissionais contratados por empresas americanas. Há mais de 180 tipos nessa categoria. Piquet não acredita que essa seja a via prioritária para o senador, mas cita como exemplo o visto O-1, de trabalho, caso um escritório de advocacia de Washington o contratasse como lobista. Esse visto vale por três anos.

Já o green card dá ao estrangeiro o direito de morar e trabalhar no país por tempo indeterminado e, em geral após cinco anos, de pedir a cidadania americana. Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, obteve um visto EB-1A, destinado a pessoas com "habilidades extraordinárias". Nesse tipo, é preciso cumprir três de dez critérios do Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS), como prêmios de excelência, papel de liderança em organizações de prestígio ou remuneração alta na área. "Tem alguns pré-requisitos ali que facilmente um senador e, sobretudo, um candidato à Presidência poderia atender. E é um processo mais interessante do que um processo de asilo, em que você tem muitos complicadores", observa Piquet. Outra opção é o visto EB5, para investidores estrangeiros, que exige investimento de US$ 1,05 milhão ou US$ 800 mil em áreas prioritárias, com comprovação da origem do recurso. O tempo de análise costuma levar alguns meses, mas pode ser acelerado com o pagamento de taxa, reduzindo a resposta para 15 a 45 dias.

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