Presidente do TST diz que fim da escala 6×1 pode começar “imediatamente” no comércio

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que, em setores como o comércio, não há impedimento para começar a aplicar de imediato a redução da jornada de trabalho prevista no fim da escala 6x1. A declaração foi dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Segundo o ministro, a mudança pode ser iniciada sem demora. "Isso já pode ser imediatamente: reduzir para 42 ou para 40", disse. Ele foi questionado sobre se o prazo de adaptação previsto na Emenda Constitucional 141 seria suficiente: dois meses para o fim da escala 6x1 e a redução para 42 horas semanais, e mais 12 meses para uma nova redução, para 40 horas.

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Vieira de Mello Filho ponderou que existem situações que exigem regulamentação específica. A mudança não deve alcançar regimes que já operam por escalas diferenciadas, como trabalhadores embarcados em plataformas offshore da Petrobras e aeronautas, cujas jornadas são definidas por questões de segurança e pelas especificidades do setor. Ele também afirmou que as alterações pedem cautela para não desequilibrar relações laborais já estabelecidas, e que convenções coletivas em vigor precisarão passar por transição e renegociação.

O ministro destacou que a jornada 6x1 no comércio atinge sobretudo mulheres e argumentou que a prática de jornadas menores já é adotada em diversas empresas e países, sem prejuízo à economia. "Nós não estamos falando de nada anormal", afirmou. Como comparação, citou a instituição do 13º salário, quando, segundo ele, se dizia que a medida quebraria o comércio.

O setor comercial, porém, é contrário à mudança. Após a promulgação da emenda constitucional, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o adiamento da transição. A entidade quer que a redução das atuais 44 para 42 horas semanais seja adiada de dezembro deste ano para outubro de 2027, e que a redução definitiva para 40 horas passe a valer apenas em outubro de 2028. A CNC argumenta que o prazo de dois meses é insuficiente para as empresas reorganizarem escalas, contratarem funcionários e renegociarem acordos coletivos, especialmente no período de maior movimentação do comércio no fim do ano.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.