Por que o TSE recuou e liberou campanha de Renan Santos

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (1º/9) a realização de propaganda eleitoral da chapa de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão. Com a decisão, o candidato pode voltar a fazer campanha nos perfis já registrados no tribunal e voltar a receber repasses de recursos de campanha, além de participar de debates em rádios e na televisão.

Na decisão, Toffoli afirma que a suspensão das redes, dos repasses do fundo eleitoral e da participação em debates foi determinada para preservar os dados que constavam na rede e permitir a fiscalização. Após a primeira decisão, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE examinou os perfis indicados por Renan e certificou os conteúdos encontrados entre 7 de agosto, data do pedido de registro, e 30 de agosto. As plataformas também comunicaram ao tribunal o cumprimento das determinações para preservar os dados.

A liberação, porém, não significa que Toffoli considerou regular a conduta do candidato. O ministro mantém o entendimento de que Renan Santos descumpriu a regra ao informar à Justiça Eleitoral, com atraso, 16 perfis que seriam usados na campanha. O candidato do Missão chamou a demora de "problema técnico" e disse que "centenas de outros candidatos, quiçá milhares, também tiveram durante o registro das candidaturas". Toffoli também determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral seja comunicada para avaliar eventuais infrações eleitorais ou criminais.

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