Ajustes no texto adiam votação da MP da "taxa das blusinhas"

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que acaba com a chamada taxa das blusinhas, adiou para quarta-feira (2), às 10h, a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O adiamento ocorreu em busca de acordo sobre ajustes finais no texto.

A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro.

Se for aprovado na comissão mista, o texto ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida em vigor também mudou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil.

As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra. A alíquota zero do imposto federal não elimina os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, continua sendo cobrado.

Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.

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