PEC que prevê fim da reeleição pode permitir mandatos de até 10 anos para prefeitos de Minas Gerais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo pode resultar em mandatos de até dez anos para prefeitos de Minas Gerais. O texto estabelece um período excepcional de seis anos para os eleitos em 2028, somado aos quatro anos do mandato iniciado em 2024, o que permitiria a permanência prolongada de prefeitos que hoje estão no primeiro mandato.

A proposta altera as regras atuais ao extinguir a possibilidade de reeleição para presidentes, governadores e prefeitos. Na prática, os chefes do Executivo municipal eleitos em 2024 que optarem por disputar o pleito de 2028 teriam um mandato de seis anos, em vez dos quatro habituais, caso a emenda seja aprovada e passe a valer para aquele pleito.

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Para Minas Gerais, o impacto é significativo, já que o estado tem 853 municípios e um calendário de sucessões municipais que costuma influenciar as articulações políticas regionais. A mudança pode afetar estratégias de grupos políticos locais, a composição de alianças e o planejamento de pré-candidaturas nas cidades mineiras.

A PEC também mexe com o calendário eleitoral brasileiro ao criar uma transição entre o modelo atual, com reeleição, e o novo sistema, sem recondução. A definição do período de seis anos para os eleitos em 2028 busca ajustar a duração dos mandatos ao novo formato, evitando descontinuidade administrativa.

O texto segue em análise no Senado, onde precisa ser discutido e votado em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados. A aprovação depende de quórum qualificado nas duas casas, o que exige ampla articulação política entre os parlamentares.

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