Os argumentos de Gonet para pedir a anulação de relatório da PF que liga Vorcaro a Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declare nula a decisão que levou a Polícia Federal a produzir um relatório sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Na manifestação, apresentada em 1º de setembro, Gonet argumenta que a investigação determinada por Mendonça — relator do inquérito que apura fraudes do Banco Master — extrapolou os limites da atuação de um magistrado na fase pré-processual.

Para Gonet, um ministro do STF não pode ordenar uma investigação contra outro integrante da Corte. Ele cita o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, segundo o qual, quando há indício de crime cometido por um magistrado, a polícia deve remeter os autos ao tribunal ou órgão competente para julgamento. Nesse caso, a competência seria do plenário do STF, formado por todos os seus 11 ministros, e não de Mendonça individualmente.

O procurador-geral também sustenta que a decisão violou o Código de Processo Penal, já que a investigação pré-processual cabe à Polícia Judiciária e ao Ministério Público. Na petição, Gonet afirma que ao juiz não cabe acusar nem conduzir investigações, e que não lhe é dado usar a Polícia Judiciária como instrumento para atividades que não lhe foram atribuídas. Com base nesses argumentos, ele defende que tanto a ordem de investigação quanto os elementos produzidos a partir dela sofrem de uma "dupla nulidade": uma pela ordem dada sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, e outra por tratar de outro ministro do STF.

O relatório da PF, com mais de 200 páginas, dedicou 188 delas a Moraes. As mensagens extraídas do celular de Vorcaro incluem suposto pedido do banqueiro para que o magistrado interferisse a seu favor na atuação de Gonet. Embora não tenha tratado do assunto na petição, Gonet também é citado no relatório, que identificou referências ao procurador-geral em conversas de WhatsApp, sem confirmar o conteúdo das ligações registradas entre os envolvidos. As fraudes do Master são estimadas em cerca de R$ 12 bilhões, valor associado à venda de carteiras de crédito supostamente falsas ou sem lastro ao Banco de Brasília (BRB).

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