O que pesa contra Flávio Bolsonaro e por que um dos inquéritos está nas mãos de Alexandre de Moraes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) perderá o foro privilegiado após 31 de janeiro, quando termina seu mandato parlamentar, mas os inquéritos contra ele devem continuar no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil, com base na jurisprudência atual da Corte, segundo a qual investigações em curso permanecem no STF quando os supostos crimes foram cometidos durante o mandato e relacionados à atuação no cargo.

Duas investigações estão em andamento. Uma apura possíveis irregularidades no repasse de quase 70 milhões de dólares do Banco Master para o filme Dark Horse, em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse inquérito tramita no gabinete de André Mendonça, mas está suspenso por decisão do presidente Edson Fachin, após a crise que dividiu o STF em setembro e levantou acusações de parcialidade contra o ministro. A outra investiga suposta lavagem de dinheiro em parceria com o advogado Willer Tomaz e está no gabinete de Alexandre de Moraes, ministro desgastado por suspeitas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e sob ameaça de processo de impeachment após o campo bolsonarista conquistar a maioria do Senado nas eleições.

Foi nesse segundo inquérito que Moraes determinou, na segunda-feira (26/10), a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro. O senador não entregou os documentos à Polícia Federal dentro do prazo, encerrado por volta do meio-dia desta terça. Também nesta terça, a PF acionou as autoridades da Argentina para verificar se Flávio ingressou no país vizinho após a derrota nas eleições, após informações de que uma aeronave particular com destino aos EUA estaria no aeroporto de Puerto Iguazú, próximo à fronteira com o Brasil.

Para o criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da USP, a continuidade dos casos no STF depende de a Corte avaliar se os crimes apurados teriam relação com o exercício do mandato de senador — o que, em sua avaliação, parece ter ocorrido. João Pedro Pádua, professor de direito da UFF, também acredita que os casos seguirão no STF: se houver relação com o mandato, disse, a jurisprudência pacífica da Corte mantém o foro; caso contrário, o processo vai para a primeira instância.

O inquérito sobre Willer Tomaz apura suspeitas envolvendo plataformas de pagamento digital e o setor de apostas no Rio de Janeiro, quando o Estado era governado pelo aliado de Flávio, Cláudio Castro (PL), também alvo da investigação. A apuração tem origem na análise do celular de Tomaz, apreendido em agosto em operação da PF sobre o possível envolvimento do advogado no esquema que desviou bilhões do INSS — Flávio não é alvo desse outro inquérito. O senador nega estar sendo investigado no STF, e o escritório de Tomaz afirma que todas as empresas e participações do advogado são lícitas.

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