Nova modalidade de renegociação de dívidas de MEI começa nesta quinta

O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.

A partir desta quinta-feira (1º), começa a nova modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor, voltada a débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. A adesão a essa modalidade segue até 31 de janeiro de 2027. As condições previstas são entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto; desconto de 50% sobre o saldo restante; e parcelamento em até 55 meses. Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil, e o limite de R$ 8.105 pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.

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O Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027. A modalidade permite redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, com manutenção integral do valor principal e desconto limitado a 70% do valor total devido.

Outra frente de negociação é a nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, entre elas ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negociação inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025, com adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses.

Os MEIs também podem usar a transação geral da PGFN, com prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027, aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões e condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal, limitado a 70% do total da dívida; para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65%. A regularização pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN, com consulta às dívidas inscritas, simulação de descontos e parcelas e emissão do boleto da primeira parcela para validar o acordo.

O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos realizados, R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos, R$ 757,25 milhões a serem pagos após os descontos e R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.

Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.