Moraes se declara impedido em ação que envolve esposa, Vorcaro e Lulinha

O ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido, nesta segunda-feira (21), de relatar uma ação que pede os registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado. A lista de nomes cujos acessos são solicitados inclui a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, além de Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

O pedido foi apresentado pelo vereador Guilherme Kilter, depois que o Senado negou o acesso aos registros. Diante do impedimento, Moraes determinou o envio do processo à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ficará responsável por escolher um novo relator para o caso.

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Segundo o que consta no processo, a decisão de se declarar impedido segue a regra do Código de Processo Civil, que prevê o afastamento do relator quando o cônjuge figura como parte no processo. A ação envolve pedidos de acesso a registros do período entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2026.

A definição do novo relator caberá à Presidência do STF. Não há, no material disponível, informações sobre prazos para essa escolha nem sobre os próximos passos do processo após a redistribuição.

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