Messias rebate PF e diz que pedido para contestar Mendonça seria “intervenção” sem precedente

A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou como uma “intervenção processual” sem precedentes a tentativa da Polícia Federal (PF) de contestar, por meio do órgão, decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação da AGU foi divulgada nesta sexta-feira (4) e rebate a avaliação da corporação de que teria havido omissão do órgão diante de medidas do magistrado.

A PF acionou a AGU em julho contra atos de Mendonça nas investigações que envolvem o Banco Master, os descontos ilegais no INSS e a apuração relacionada a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. A resposta da AGU ocorre depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, usando relatórios de inteligência da PF que avaliam os motivos da negativa do órgão em contestar o colega de Corte.

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que buscou interlocução com o relator e com a presidência do STF para construir um ambiente de diálogo e evitar o agravamento da situação institucional. A AGU sustenta que a recusa em ingressar com recursos contra as decisões de Mendonça não representou inércia, mas sim o resultado de uma análise estritamente técnica e jurídica.

O órgão argumenta que não possui competência constitucional ou legal para atuar em aspectos ligados à persecução penal nos termos pretendidos pela PF. A AGU alerta ainda que uma investida judicial nessas condições poderia gerar riscos jurídicos e institucionais, com potencial para anular investigações em curso no próprio STF.

“A missão constitucional da AGU é defender a União e preservar o interesse público, sempre nos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação”, diz o comunicado, que reforça a conclusão de que uma intervenção processual poderia comprometer as próprias apurações em andamento na Corte.

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