Mendonça se manifesta sobre acusações de Moraes: 'Denunciação caluniosa e abuso de autoridade'

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu oficialmente as acusações feitas contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News. Em documento dirigido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Mendonça fala em "denunciação caluniosa", "abuso de autoridade" por parte de Moraes e "realização de atividade ilícita da Polícia Federal".

Na manifestação, com data desta segunda-feira (21/9), Mendonça pede o arquivamento da representação movida contra ele por Moraes e a abertura de investigação para apurar quem elaborou e ordenou os relatórios de inteligência produzidos "clandestinamente" pela PF. O ministro também solicita acesso integral ao inquérito 4.781, das Fake News, e a proibição expressa de confecção de novos relatórios de inteligência voltados a "escrutinar atos jurisdicionais de ministros do STF".

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O ofício é uma resposta a um pedido de Fachin para que Mendonça se manifestasse sobre as acusações. No início do mês, Moraes usou relatórios de inteligência da PF para acusar Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS ("Operações Sem Desconto") e do Banco Master ("Operação Compliance Zero").

Moraes escreveu ainda que Mendonça teria cometido "usurpação da direção das investigações das autoridades policiais", "condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada" e "direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos". No despacho, feito no âmbito do inquérito das Fake News, Moraes remeteu os documentos a Fachin, pedindo que ele tomasse "as providências que entender necessárias".

Na defesa, Mendonça argumenta que Moraes agiu de forma "monocrática" e "abusiva" ao incluí-lo em um inquérito "interminável", que "se arrasta há mais de sete anos". Segundo ele, não houve justificativa baseada em fatos para sua inclusão no processo nem prévia submissão ao Plenário do STF. Mendonça pede o arquivamento e que Moraes seja investigado por abuso de autoridade.

A crise entre os ministros ficou escancarada depois que Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações do Banco Master, revelando relatórios da PF que mostram mensagens trocadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro com Moraes. Os diálogos apontam que Vorcaro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Vorcaro também teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A disputa culminou na decisão de Fachin de anular diversas medidas tomadas por ministros da Corte nas últimas semanas e de retirar Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, após sete anos. Fachin convocou duas sessões no Plenário para que os ministros decidissem se abririam ou não investigação contra Moraes e Mendonça. A sessão sobre Moraes ocorreu na semana passada, mas não chegou a discutir o caso, sendo suspensa por Flávio Dino, que pediu vista. Depois disso, Fachin cancelou a sessão que discutiria o caso de Mendonça e remarcou o julgamento para data ainda não definida. Com o pedido de vista, Dino tem 90 dias para devolver o caso ao plenário, prazo que termina em dezembro.

Esta matéria foi publicada primeiro em Internacional · BBC News Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.