Mendonça concede prisão domiciliar a investigado por descontos no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (5) prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, um dos investigados pelos descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atendeu a pedido da defesa e substitui a prisão preventiva por medidas cautelares.

Entre as restrições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. O teor completo da decisão segue em sigilo. Camisotti estava preso desde setembro de 2025.

Em nota, a defesa do empresário afirmou que a decisão demonstra que a prisão preventiva não se justifica mais. Segundo os advogados, Camisotti não atuou para atrapalhar as investigações. "A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena", declararam.

A defesa acrescentou que aguardará o desfecho da investigação e de eventual processo, e que o empresário cumprirá todas as medidas restritivas determinadas.

O caso está relacionado à apuração de descontos irregulares aplicados a benefícios do INSS. A substituição da prisão preventiva por domiciliar ocorre enquanto as investigações prosseguem sob sigilo.

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