Mendonça ajusta voto no TSE para liberar post de Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro André Mendonça ajustou seu voto no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que discute a remoção, nas redes sociais, de publicações que associam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência pelo PL, a uma suposta proposta de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O ajuste foi feito para liberar a postagem do humorista Antonio Tabet que deu origem a um novo conflito entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última sexta-feira (25), a pedido de Flávio Bolsonaro, Mendonça havia determinado que a rede social X retirasse do ar a publicação de Tabet, que dizia que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida", acompanhada de uma imagem da santa. A publicação surgiu em meio à onda de desinformação, alimentada por apoiadores do presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT, que atribuía a Flávio Bolsonaro o suposto plano de retirar o título da Padroeira. O candidato do PL negou a intenção e acionou o TSE para remover as postagens.

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Na decisão original, Mendonça proibiu publicações que reproduzissem a narrativa de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam atacado Nossa Senhora Aparecida, além de milhares de outras que afirmassem que o candidato ou seus familiares propuseram, articularam, apoiaram ou pretendiam promover a retirada do título de Padroeira do Brasil. O ministro afirmou que estavam liberadas críticas, opiniões, sátiras e manifestações políticas, desde que não reproduzissem a informação falsa.

No julgamento desta quarta-feira (30), Mendonça obteve maioria de votos para manter a remoção das fake news, mas ajustou seu voto para liberar a postagem de Tabet e outras em que houver "dúvida razoável acerca do enquadramento de determinada publicação no núcleo factual reconhecido como falso". O ajuste seguiu a posição do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que também defendeu a remoção da fake news, mas com uma solução de meio-termo, segundo a qual, havendo dúvida razoável sobre a incidência da ordem, deve ser priorizada a manutenção do conteúdo. Segundo Mendonça, essa solução privilegia a liberdade de expressão em casos duvidosos.

Mendonça foi acompanhado no julgamento por Nunes Marques e Dias Toffoli e, de forma parcial, por Villas Bôas Cueva. Floriano Azevedo divergiu em parte. Os ministros Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha também acompanharam Mendonça, mas com outra fundamentação. A decisão final, com os termos exatos do alcance da remoção, ainda será publicada pelo TSE.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.