Última Hora
• Câmara de Uberlândia mantém veto do prefeito e barra criação da Rua Karl Marx • Inmet emite alerta de perigo potencial para chuva e ventos em Uberlândia nesta segunda-feira (16) • Justiça eleva indenização à família de jovem morta por tiro de PM em blitz no interior de Minas • Alê Portela: Quando a ideologia fala mais alto que os direitos das mulheres • Coraçãozinho chega a R$ 61 o quilo e carnes ficam mais caras em BH • Bailarina mineira de 12 anos disputa seletiva internacional de balé na Argentina • Ministério Público denuncia três investigadores suspeitos de plantar drogas para incriminar pai e filho em BH • BH está em alerta para chuva com raios e ventos de até 50 km/h até terça-feira • Câmara de Uberlândia mantém veto do prefeito e barra criação da Rua Karl Marx • Inmet emite alerta de perigo potencial para chuva e ventos em Uberlândia nesta segunda-feira (16) • Justiça eleva indenização à família de jovem morta por tiro de PM em blitz no interior de Minas • Alê Portela: Quando a ideologia fala mais alto que os direitos das mulheres • Coraçãozinho chega a R$ 61 o quilo e carnes ficam mais caras em BH • Bailarina mineira de 12 anos disputa seletiva internacional de balé na Argentina • Ministério Público denuncia três investigadores suspeitos de plantar drogas para incriminar pai e filho em BH • BH está em alerta para chuva com raios e ventos de até 50 km/h até terça-feira
Ver Todas
Voltar para Brasil

Justiça eleva indenização à família de jovem morta por tiro de PM em blitz no interior de Minas

Por Ivan Marra
Atualizado em 16/11/2026 às 22:20 schedule 3 min de leitura visibility 12 visualizações share 0 compartilhamentos
Seguir no Google Notícias Avalie Seja o primeiro
mail

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização que o Estado deve pagar à família de uma jovem de 22 anos morta por disparo de arma de um policial militar durante uma blitz em São Sebastião do Oeste, na Comarca de Itapecerica, no Centro-Oeste mineiro. O recurso do governo estadual foi negado pelos desembargadores.

Os magistrados reformaram a sentença para individualizar e elevar a indenização por danos morais, fixada em R$ 120 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos, o que totaliza R$ 540 mil. Também foi confirmada a obrigação de o Estado pagar pensão mensal aos pais da jovem.

Publicidade

Deviem

O caso

Segundo o processo, em novembro de 2024 a jovem estava no banco traseiro de um carro conduzido por um amigo, com o namorado no banco do carona. Ao passar por uma blitz de rotina, o motorista não atendeu à ordem de parada. Um policial militar atirou contra o porta-malas e a passageira foi atingida nas costas. Socorrida, ela ficou internada por 25 dias e passou por cirurgias de alta complexidade, mas morreu em razão de choque séptico decorrente de traumatismo abdominal. A família então acionou o Estado na Justiça.

Recursos e decisão

O juízo da Comarca de Itapecerica julgou os pedidos parcialmente procedentes e condenou o Estado a pagar indenização global de R$ 300 mil à família, além de pensão mensal aos pais. O Estado recorreu sustentando que não havia prova documental da dependência econômica, já que a jovem exercia atividade informal, e pediu a reforma da sentença quanto à pensão. Argumentou ainda que o valor de R$ 300 mil era excessivo. A família também recorreu, pedindo o aumento da indenização pela perda violenta da jovem.

A relatora, desembargadora Áurea Brasil, votou por dar provimento ao recurso da família. Ela destacou que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do evento, do dano e do nexo de causalidade. Ao fixar a reparação, a magistrada ressaltou a extrema gravidade do caso, decorrente do uso excessivo e injustificado da força, e a angústia vivida pelos familiares. Para manter a pensão, a relatora aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, em famílias de baixa renda, presume-se a colaboração financeira dos filhos aos pais, sendo irrelevante a atividade informal para definir o valor com base no salário mínimo. Foi mantida pensão equivalente a 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos, reduzida para 1/3 até a data em que completaria 65 anos, ou até a morte dos beneficiários. A juíza convocada Beatriz Junqueira Guimarães e o desembargador Fábio Torres de Sousa acompanharam o voto da relatora.

Esta matéria foi publicada primeiro em BHAZ e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.

Leia a seguir Brasil Parecer no Cade poupa Léo Pinheiro e amplia acusação contra Odebrecht em cartel do ‘Luz para Todos’ da Cemig A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, na última quarta-feira (11), contra a condenação da… Veja a cronologia e como o fato se desenrolou. arrow_forward

Continue neste assunto

Comentários nesta matéria

Comentário público sobre este texto. Após envio, a redação analisa antes de publicar. Para proposta de pauta ou assuntos privados, use mensagem à redação na sua conta.

Ainda não há comentários publicados nesta matéria.

Sua avaliação desta matéria

Clique nas estrelas para avaliar — pediremos que entre com seu e-mail.

Entre com seu e-mail para comentar nesta matéria (enviamos um link rápido, sem cadastro longo).

Entrar para comentar

Por

Ivan Marra

Quem sou eu

Sou desenvolvedor de software fullstack com mais de 20 anos de experiência na criação de soluções inteligentes, seguras e escaláveis. Atuo desde o backend até o design de interfaces, unindo…

Mais de Ivan Marra