Justiça condena Havan a pagar R$ 300 mil por falta de cadeiras para funcionários

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso condenou a Havan, rede varejista do empresário Luciano Hang, ao pagamento de R$ 300 mil em indenização por dano moral coletivo. A decisão, assinada na segunda-feira (9) pela juíza substituta Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), também confirmou a liminar que obriga a empresa a oferecer assentos com encosto aos empregados que trabalham em pé.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de um inquérito aberto após denúncias de que os trabalhadores da filial em Rondonópolis eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, sem cadeiras disponíveis para descanso. Uma inspeção da Auditoria-Fiscal do Trabalho realizada em julho de 2025 constatou a ausência de assentos em diversos setores da loja, segundo a sentença.

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Na decisão, a magistrada determinou que a Havan forneça cadeiras com encosto em locais acessíveis para uso dos trabalhadores durante as pausas e paradas entre atendimentos. A empresa também deve assegurar que os resultados das Avaliações Ergonômicas do Trabalho (AET) integrem o inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O descumprimento das obrigações prevê multa de R$ 50 mil a cada irregularidade constatada. A varejista ainda deve pagar as custas processuais, no valor de R$ 6 mil.

Ao analisar o pedido de indenização, a juíza destacou que as normas de ergonomia têm caráter preventivo e visam proteger a saúde ocupacional coletiva. Segundo a sentença, a conduta da empresa atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de empregados lotados nos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade.

Em sua defesa, a Havan sustentou que os assentos sempre estiveram disponíveis no estabelecimento e que as Análises Ergonômicas do Trabalho, elaboradas por profissionais habilitados, classificavam como baixo o risco da postura em pé, devido aos deslocamentos e à possibilidade de uso das cadeiras. A empresa afirmou que a legislação trabalhista não exige a instalação de cadeiras individuais em cada posto de trabalho e apresentou fotografias de assentos no refeitório, na praça de alimentação e em postos de atendimento onde os trabalhadores atuavam sentados. A defesa também alegou que as provas apresentadas pelo MPT foram produzidas de forma unilateral e que não houve comprovação de adoecimento de empregados ou de dano concreto à saúde dos trabalhadores.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.