Juiz de Fora cria selo para identificar motoristas com diabetes em situações de emergência
Motoristas com diabetes em Juiz de Fora passam a contar com uma ferramenta de identificação para situações de emergência. A Lei nº 15.510, de 18 de novembro de 2026, sancionada pela prefeita Margarida Salomão e publicada nesta quinta-feira (19), institui o Selo de Identificação + Vida: Motorista com Diabetes. A adesão é gratuita e voluntária.
De autoria do vereador André Mariano, a medida tem como objetivo permitir o reconhecimento rápido da condição de saúde do condutor, sobretudo em episódios de hipoglicemia (queda da glicose no sangue) ou hiperglicemia (elevação da glicose no sangue). A proposta é que equipes de resgate, autoridades de trânsito, forças de segurança e a própria população consigam identificar a condição do motorista e contribuir para um atendimento adequado.
De acordo com a lei, o selo poderá ser disponibilizado em formato de adesivo, cartão ou outro modelo visual definido por regulamentação. A identificação poderá ser afixada no veículo ou utilizada junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a outros documentos pessoais do motorista.
Embora a legislação já esteja em vigor, os procedimentos para solicitar e receber o selo ainda dependem de regulamentação pelo Poder Executivo municipal. O texto não informa onde o motorista deverá fazer o cadastro nem quando a identificação começará a ser distribuída. A lei também determina que os dados pessoais dos participantes sejam protegidos, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Além de facilitar o atendimento emergencial, a iniciativa busca ampliar a conscientização sobre as necessidades de motoristas com diabetes e incentivar práticas de prevenção e segurança no trânsito. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) poderá realizar campanhas educativas para divulgar o selo e orientar a população sobre sua utilização. A Lei nº 15.510 entrou em vigor nesta quinta-feira (19), data de sua publicação.
Esta matéria foi publicada primeiro em Tribuna de Minas e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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