Índia prende sete cristãos sob lei que pune conversões religiosas consideradas “ilegais”

Sete cristãos foram presos no estado de Madhya Pradesh, no centro da Índia, em três episódios distintos que envolvem acusações de "conversão religiosa ilegal". As detenções foram divulgadas nesta segunda-feira (28) pela Barnabas Aid, organização cristã internacional que acompanha casos de perseguição religiosa. Segundo a entidade, entre os detidos estão pastores e outros integrantes de comunidades cristãs.

Em um dos casos, quatro cristãos foram presos depois que um grupo interrompeu um culto realizado no domingo (27) e acusou os participantes de tentar converter moradores ao cristianismo. Em outra ocorrência, dois cristãos foram detidos sob a acusação de "oferecer benefícios para incentivar conversões". Uma sétima pessoa foi presa em um terceiro episódio, com acusações semelhantes. Os casos ocorreram em localidades diferentes do estado.

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Os sete foram enquadrados em dispositivos da chamada Lei de Liberdade Religiosa de Madhya Pradesh, em vigor desde 2021. A legislação não proíbe que uma pessoa mude voluntariamente de religião, mas prevê punições para quem converter ou tentar converter outra pessoa "por meio de força, influência indevida, coação, fraude, aliciamento ou promessa de casamento". As penas podem ser maiores quando o caso envolve menores de idade, mulheres ou integrantes de grupos classificados pela legislação indiana como castas ou tribos protegidas.

A Barnabas Aid contesta as acusações e afirma que os episódios fazem parte de um aumento da pressão contra comunidades cristãs no estado. Madhya Pradesh integra um grupo de estados indianos que adotaram leis desse tipo. Defensores das normas afirmam que elas buscam impedir conversões obtidas por coerção ou fraude. Organizações cristãs e entidades de defesa da liberdade religiosa sustentam que dispositivos amplos dessas legislações podem ser usados contra atividades religiosas legítimas, incluindo cultos, evangelização e ações sociais.

A Constituição da Índia garante liberdade de consciência e o direito de professar, praticar e propagar uma religião, mas também permite que o Estado imponha restrições relacionadas à ordem pública, à moralidade e à saúde. O debate sobre essas leis ganhou maior atenção nos últimos anos diante de denúncias de ataques, interrupções de cultos e processos contra cristãos acusados de promover conversões ilegais em diferentes regiões do país.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.