Governo enviará MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27), em Brasília, que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). “Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, disse o ministro a jornalistas.

Conhecido como “Imposto do Pecado”, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e passará a ser cobrado a partir de 2027. A justificativa é desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens alcançados estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

No início do mês, Durigan já havia antecipado que o governo planejava enviar a proposta ao Congresso logo após o segundo turno das eleições gerais, realizado no último domingo (25). A definição das alíquotas por MP ocorre após a conclusão do processo eleitoral.

Na mesma entrevista, concedida na entrada do ministério, o ministro disse que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. Quase no mesmo momento, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação do benefício ao combustível, no valor de R$ 2,12 por litro, como forma de conter a alta dos preços.

A medida tem validade de um mês e poderá ser renovada ao fim do período. A subvenção ao diesel é um dos instrumentos usados pelo governo para segurar o impacto dos reajustes dos combustíveis sobre a inflação e o custo do transporte.

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