Flávio tem cidadania italiana desde 2023; PF não pode cancelar passaporte estrangeiro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) obteve o reconhecimento de sua cidadania italiana em 2023, conforme informação apresentada pelo governo da Itália em resposta a um questionamento parlamentar em junho de 2025. O dado ganhou destaque nesta terça-feira (27), depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e a Polícia Federal cancelou os documentos brasileiros.

A subsecretária italiana do Interior, Wanda Ferro, informou à Câmara dos Deputados da Itália, em junho de 2025, que Flávio e seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, obtiveram a cidadania italiana em 2023. Carlos Bolsonaro concluiu o processo em 2024. Os três fizeram os pedidos por meio da Embaixada da Itália no Brasil. O reconhecimento da cidadania permite a emissão de passaporte do país europeu.

Como o passaporte italiano é emitido por outro país, a Polícia Federal brasileira não tem competência para cancelá-lo. O documento estrangeiro permite viagens internacionais mesmo após o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio. O senador deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos após a proclamação do resultado da eleição presidencial e da ofensiva de Moraes.

Na segunda-feira (26), Moraes proibiu Flávio de deixar o Brasil e determinou que ele entregasse seus passaportes à PF em até 24 horas. O prazo terminou às 11h desta terça-feira. Como o senador não entregou os documentos, a PF cancelou os passaportes brasileiros comum e diplomático nos sistemas da corporação ao meio-dia. A ordem de Moraes também determinou a entrega de eventuais passaportes de outras nacionalidades. Flávio afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais na segunda-feira, que entregaria os documentos, mas questionou a decisão do ministro.

A ordem de apreensão dos passaportes de Flávio ocorre após uma sequência de medidas judiciais impostas por Moraes a integrantes da família Bolsonaro. Em julho de 2025, antes da condenação de Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe, o ministro determinou buscas na residência do ex-presidente, impôs o uso de tornozeleira eletrônica e estabeleceu restrições à comunicação e ao uso de redes sociais. No mês seguinte, converteu as cautelares em prisão domiciliar, sob a alegação de descumprimento das ordens judiciais. Em novembro, decretou a prisão preventiva do ex-presidente.

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