Fachin cita “grave lesão à ordem pública” ao travar investigações de Mendonça, Moraes e PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a sucessão de decisões monocráticas divergentes entre ministros da Corte gerou um conflito que configura “grave lesão à ordem pública” e à integridade do tribunal. Diante da guerra de liminares, Fachin determinou a paralisação de “todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal”, estabelecendo que esses casos devem ser previamente remetidos à Presidência da Corte.

Na avaliação do ministro, as decisões provocaram instabilidade e risco de “tumulto processual”. Ele classificou como grave a situação em que atos de ministros passaram a ser “desafiados horizontalmente” por colegas, por meio de despachos paralelos. Segundo Fachin, cabe à Presidência do STF zelar para que o exercício da função jurisdicional ocorra “sem perturbações indevidas” e garantir a apuração de fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição.

Os despachos de Fachin atingiram procedimentos que envolviam os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e pediu sessão pública do plenário para decidir sobre possível investigação contra o colega. Em resposta, Moraes solicitou autorização a Fachin para investigar Mendonça no inquérito das fake news, com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre supostas irregularidades na condução de processos envolvendo o Master e desvios no INSS.

Na terça-feira (8), Mendonça afastou a cúpula da PF com base nos relatórios citados por Moraes, determinou apuração pela Corregedoria da corporação e proibiu a produção de relatórios de inteligência. Fachin apontou que a decisão antecipou juízos e criou ordens concorrentes sobre fatos que o próprio ministro havia indicado que deveriam ser examinados pelo plenário. O presidente do STF também criticou a decisão de Dino que reconduziu os diretores da PF aos cargos nesta quarta-feira (9), afirmando que ele “arrostou a competência” da Presidência ao decidir sobre matéria já sob análise em recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fachin revogou a designação de Moraes como relator do inquérito das fake news (Inq. 4.781) e assumiu o caso, mantendo o ministro à frente apenas das ações penais já instauradas com denúncia recebida. Também suspendeu o procedimento de controle externo aberto pela PGR contra a PF, instaurado após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinar apuração da conduta da corporação na elaboração do relatório que revelou as mensagens entre Moraes e Vorcaro. Para solucionar o impasse, Fachin convocou sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15), às 10h, e intimou Andrei Rodrigues a prestar informações em 48 horas sobre o recurso da AGU.

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