Fachin assume relatoria de investigação sobre suspeitas de crimes de Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria da investigação sobre suspeitas de crimes atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão foi tomada minutos depois de o ministro André Mendonça encaminhar a ele a Petição 16.662, que reúne relatório sobre mais de 50 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.

No despacho, Mendonça afirma que a petição foi criada porque o material passou a envolver uma situação submetida às regras especiais aplicadas a integrantes do STF. Segundo ele, a apuração começou voltada a Vorcaro, mas encontrou indícios contra Moraes que devem ser analisados pelo plenário da Corte. O ministro havia liberado o caso para análise do plenário em 6 de setembro.

Fachin também determinou que Mendonça remeta à Presidência do STF os processos sobre o Banco Master e sobre as fraudes do INSS, ambos sob relatoria de Mendonça. O presidente da Corte não explicou a razão da determinação, e não está claro se pretende apenas acompanhar o andamento dos casos ou se estuda retirá-los do ministro.

Na noite de sábado (12), Fachin já havia determinado que a Polícia Federal preste informações, em 24 horas, sobre a custódia e o estado do conteúdo das mensagens extraídas do celular de Vorcaro. A movimentação ocorreu a poucos dias da sessão extraordinária de terça-feira (15), que vai analisar se Moraes será afastado e investigado. Moraes é suspeito de fechar contratos de fachada de mais de R$ 180 milhões para proteger Vorcaro das autoridades públicas.

O ministro Cristiano Zanin pediu que o conteúdo integral do celular fosse disponibilizado aos ministros, e não apenas o relatório produzido pela PF. Mendonça respondeu que mantém uma cópia do conteúdo completo lacrada em seu gabinete por medida de segurança, caso o material original sob custódia da PF seja extraviado ou comprometido, e afirmou que não acessou a cópia, tendo as mesmas informações que os demais ministros.

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