Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por desviar quase R$ 890 mil

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou, no fim de outubro, a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. O acórdão, decisão colegiada do tribunal, foi publicado em 6 de novembro.

Segundo a sentença de primeiro grau, o dinheiro desviado foi usado para apostas em bets online. Irineu Barth Júnior, demitido pela Caixa após processo disciplinar, reconheceu em juízo que subtraiu a quantia para jogar. A sentença foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

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O magistrado descreveu que os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. No depoimento pessoal, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de dinheiro em espécie. A subtração foi percebida durante uma licença médica do ex-tesoureiro, quando seu substituto constatou a diferença contábil entre os valores que deveriam constar nos caixas eletrônicos e a contagem efetiva do dinheiro. A investigação administrativa confirmou que todos os terminais com diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do réu no período investigado.

Ele foi condenado a devolver a quantia desviada e a pagar multa no mesmo valor, somando R$ 1,779 milhão em sanções. Também foi condenado à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos. O ex-funcionário respondeu apenas na esfera cível, após firmar acordo de não persecução penal com o MPF, deixando de responder criminalmente.

Em juízo, a defesa alegou que o cliente é diagnosticado com ludopatia, vício patológico em jogos, condição reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira afirmou que o ex-tesoureiro não teve enriquecimento com o episódio e que é portador de diferentes problemas de saúde mental. "Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença", disse o advogado, que confirmou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação cível. A defesa ainda pode tentar reverter a decisão também no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando nulidade processual ou constitucional.

Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.