Entidades pressionam Lula e Congresso a combater supersalários

Um grupo de organizações da sociedade civil divulgou nesta segunda-feira (9) uma nota pública conjunta na qual defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os parlamentares eleitos neste ano tratem o combate aos supersalários do funcionalismo público como “prioridade imediata”. O manifesto é assinado pelo Instituto República, Associação Fiquem Sabendo, Livres, CLP – Centro de Liderança Pública, Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil.

Segundo dados compilados pelas entidades, o país pagou ao menos R$ 24,3 bilhões acima do teto em 2025, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor que contempla cerca de 67,3 mil servidores concentrados principalmente no Poder Judiciário. As organizações destacam que o montante equivale a aproximadamente 39% do déficit primário do governo federal no mesmo período, de R$ 61,7 bilhões, em um cenário de restrição orçamentária. “É inaceitável a manutenção de pagamentos acima do teto em tal contexto”, afirma o comunicado.

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O texto aponta que a ausência de regras nacionais uniformes produz uma “dinâmica de cascata”, na qual carreiras com maior poder de pressão obtêm vantagens posteriormente replicadas por outras categorias sem planejamento ou critérios de isonomia. “A confiança em 99% dos servidores, que cumprem suas funções dentro do teto, tem sido corroída por privilégios que beneficiam uma pequena minoria de 1,34%”, dizem as entidades. O manifesto faz ressalvas à decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou o teto e a exigência de lei nacional para verbas indenizatórias, mas permitiu pagamentos até 70% superiores ao limite para juízes e promotores, separados em dois blocos de 35%.

No campo legislativo, as organizações rejeitam o PL 2.721/2021, em tramitação no Senado, por prever 32 exceções ao teto — 14 delas incorretamente classificadas como indenizatórias — e legitimar verbas que custaram R$ 10,5 bilhões em 2024. O texto também repudia a elevação do valor do teto como moeda de troca. Em sentido oposto, as entidades citam os PLs 3.401/2025 e 3.328/2025, em análise na Câmara, como exemplos de maturidade técnica para conter os excessos. O primeiro, de autoria do deputado Lindbergh Farias, disciplina a aplicação do limite máximo remuneratório em âmbito nacional; o segundo, apresentado pela deputada Tabata Amaral, endurece regras para a caracterização de verbas indenizatórias e para o controle fiscal.

Entre as 11 diretrizes defendidas no manifesto estão a aprovação de legislação nacional com critérios claros para classificar verbas remuneratórias e indenizatórias, a submissão ao teto de todas as parcelas de natureza remuneratória, a incidência de Imposto de Renda sobre rendimentos que configurem acréscimo patrimonial, a vedação à criação de benefícios por ato administrativo e a responsabilização funcional por pagamentos acima do teto sem amparo legal. As entidades também propõem a instituição de uma Comissão Independente de política salarial e critérios de governança para os honorários de sucumbência, restritos ao teto constitucional na soma com as demais remunerações.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.