Empresa é condenada por racismo após chefe condicionar promoção a corte de cabelo afro em MG
Um trabalhador de uma empresa de manutenção industrial em Ipatinga, no Vale do Aço, será indenizado em R$ 15 mil por danos morais após ter a possibilidade de promoção profissional condicionada ao corte do cabelo afro. A decisão foi mantida por unanimidade pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que considerou a conduta do superior hierárquico um caso de racismo recreativo. O processo foi analisado inicialmente pela 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, que condenou a empresa ao pagamento da indenização. A companhia recorreu da decisão, mas os desembargadores mantiveram o valor estabelecido na sentença. O trabalhador atuava na área de manutenção industrial como Instrumentista Tubista II. Segundo o processo, ao demonstrar interesse em conseguir uma promoção, ele foi informado pelo coordenador de que precisaria cortar o cabelo para assumir um cargo de maior hierarquia. Testemunha confirmou exigência Durante a instrução do processo, os depoimentos confirmaram que o coordenador condicionou a ascensão profissional do empregado ao corte do cabelo afro. Uma testemunha apresentada pela própria empresa afirmou ter presenciado a situação. Segundo o relato, o superior fez a exigência ao saber do interesse do trabalhador em ocupar uma função de maior hierarquia. Ao analisar as provas, o desembargador Manoel Barbosa da Silva, relator do processo na Segunda Turma do TRT-MG, entendeu que a justificativa de que o comentário teria sido uma brincadeira não afastava o caráter discriminatório da conduta. “Tal conduta, sob o manto de suposta descontração, caracteriza verdadeiro racismo recreativo e fere os direitos da personalidade do empregado, sujeitando sua ascensão profissional a estereótipos estéticos e étnico-raciais. A violação à honra e à dignidade configura dano moral in re ipsa, sendo escorreito o dever de indenizar”, concluiu o julgador. A expressão in re ipsa, utilizada na decisão, significa que o dano moral é considerado decorrente da própria conduta, sem necessidade de comprovação de um prejuízo psicológico específico. Empresa alegou que comentário foi uma brincadeira No recurso apresentado à Justiça, a empresa argumentou que o comentário aconteceu em um ambiente informal e em tom de brincadeira, sem intenção de discriminar o trabalhador. A companhia pediu que a condenação fosse excluída ou, alternativamente, que o valor da indenização fosse reduzido. O empregado também recorreu, mas com o objetivo de aumentar a compensação financeira. Ele destacou a gravidade da atitude praticada pelo superior hierárquico. Ao avaliar os dois pedidos, o relator considerou que os R$ 15 mil estabelecidos na primeira instância eram proporcionais à gravidade da ofensa e à capacidade econômica da empresa. Segundo o desembargador, o valor atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sem ser insuficiente para desestimular a repetição da conduta ou excessivo a ponto de gerar enriquecimento sem causa. Por unanimidade, a Segunda Turma do TRT-MG rejeitou os recursos da empresa e do trabalhador e manteve a indenização de R$ 15 mil. O que é racismo recreativo? O racismo recreativo é uma forma de discriminação racial disfarçada de humor, brincadeira ou descontração. A expressão é utilizada para descrever situações em que piadas, comentários e atitudes aparentemente descontraídos reproduzem estereótipos raciais, inferiorizam pessoas negras ou reforçam práticas discriminatórias. Embora a expressão não corresponda a um crime com tipificação própria na legislação brasileira, esse tipo de comportamento pode configurar discriminação racial e gerar consequências jurídicas, conforme as circunstâncias e as provas de cada caso. A Constituição Federal estabelece, no artigo 5º, que todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O inciso XLII determina que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da legislação. A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, entre outras formas de discriminação. A legislação também prevê punição para quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito. Em 2023, a Lei nº 14.532 alterou a legislação e passou a tratar a injúria racial como crime de racismo, incluindo o artigo 2º-A na Lei nº 7.716/1989. A norma prevê punição para quem ofende a dignidade ou o decoro de alguém em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. No ambiente de trabalho, atitudes discriminatórias também podem resultar em condenações ao pagamento de indenização por danos morais, quando atingem direitos da personalidade, como a honra e a dignidade do empregado. No caso julgado pelo TRT-MG, a Justiça do Trabalho entendeu que condicionar uma oportunidade de crescimento profissional ao corte do cabelo afro submeteu o trabalhador a um padrão estético associado a estereótipos raciais, configurando uma prática discriminatória, ainda que apresentada como brincadeira.
Fonte: g1 > Vales de Minas Gerais. Matéria selecionada com crédito à origem.
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