Empresa é condenada a indenizar trabalhador por uniforme usado em MG
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação de uma fábrica de embalagens de Barbacena, no Campo das Vertentes, ao pagamento de indenização a um auxiliar de depósito que recebeu um uniforme usado e inadequado ao seu tamanho. O valor total da reparação supera R$ 3 mil.
Segundo o processo, enquanto os demais funcionários recebiam uniformes novos, o trabalhador foi contemplado com uma peça já utilizada e incompatível com seu porte físico. Diante disso, ele passou a usar as próprias roupas no ambiente de trabalho. A situação foi considerada vexatória pela Justiça.
Ao analisar o caso, o relator afirmou que, ao entregar vestimenta de numeração incompatível, a empresa impôs ao trabalhador o uso de trajes com aspecto desleixado, frouxo e esteticamente vexatório. Do valor total da indenização, R$ 2,5 mil correspondem a danos morais e R$ 600 a danos materiais.
Além do uniforme, a Justiça considerou que houve violação da privacidade do funcionário. Isso porque a empresa rompeu o cadeado do armário onde ele guardava seus pertences pessoais e não providenciou outro dispositivo de segurança.
A fábrica recorreu da condenação. Alegou que a entrega da roupa inadequada foi um problema pontual e sustentou que o rompimento do cadeado ocorreu por uma medida administrativa, sem intenção de violar a privacidade do empregado. A Justiça, no entanto, manteve a decisão condenatória.
Esta matéria foi publicada primeiro em BHAZ e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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