Em desespero eleitoral, Lula parte para o vale-tudo com pacote bilionário

No último mês antes do primeiro turno das eleições, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição, anunciou uma série de medidas com impacto fiscal que aumentam a pressão sobre o Orçamento deste ano e, principalmente, a partir de 2027. Em pouco mais de uma semana, o governo reajustou o Bolsa Família em 15,04%, prorrogou o subsídio ao óleo diesel por mais 30 dias, criou uma nova etapa do programa Desenrola e proibiu as apostas esportivas online (bets), eliminando uma fonte bilionária de arrecadação. Também anunciou a intenção de incorporar medicamentos injetáveis para a obesidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A proximidade com o pleito de outubro leva à conclusão de uso eleitoral das ações, o que o governo nega. Segundo a equipe econômica, o reajuste do Bolsa Família foi anunciado quando se percebeu haver "espaço fiscal" para fazê-lo. Para o analista político Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos, medidas de apelo popular que priorizam o cálculo eleitoral em detrimento de critérios técnicos impõem riscos imediatos e de longo prazo. "De imediato, o impacto é fiscal e de comprometimento da eficiência nas políticas públicas", afirma. "No longo prazo, há também o risco institucional. Se prevalece a sensação de que vale tudo para ganhar eleição, então a cada dois anos tendemos a ver ações piores do que as anteriores, numa espécie de leilão de promessas cada vez maiores", avalia.

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Considerando apenas as duas medidas de maior impacto, a pressão sobre o Orçamento de 2026 chega a R$ 7,3 bilhões — R$ 5,8 bilhões em despesa adicional com o aumento da parcela do Bolsa Família e R$ 1,5 bilhão de receitas que deixarão de ser arrecadadas com as bets. O cálculo não inclui as despesas futuras com a oferta gratuita de canetas emagrecedoras, cujo protocolo de distribuição e impacto fiscal ainda estão em estudo, nem o custo da prorrogação do subsídio ao diesel, financiado com receita extraordinária gerada pelos efeitos do conflito no Oriente Médio.

A subvenção de R$ 2,12 por litro do combustível foi estendida até 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno das eleições. A portaria do Ministério da Fazenda que autoriza a prorrogação entrou em vigor no domingo (27), a uma semana do primeiro turno e no dia em que expirou a medida provisória que estabelecia parte do benefício. A equipe econômica estima que cada R$ 1 de subsídio por litro de diesel representa custo de aproximadamente R$ 5 bilhões por mês; o benefício de R$ 2,12 por litro corresponde a cerca de R$ 10,6 bilhões em um mês. Para 2027, a pressão adicional dos anúncios das últimas semanas chega a aproximadamente R$ 33 bilhões.

O governo afirma que a meta fiscal de 2026 será cumprida. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o aumento no Bolsa Família será acomodado por meio de remanejamento de outras despesas, após a revisão para baixo de R$ 11,5 bilhões na projeção dos gastos previdenciários. Para compensar a frustração de arrecadação com as bets, a equipe econômica pode ter de ampliar o congelamento de recursos caso não encontre novas fontes de receita. No caso do Desenrola, a União deve adquirir créditos com forte deságio junto a bancos, assumindo carteiras de até R$ 150 bilhões em dívidas, com limite máximo de R$ 15 bilhões para despesas decorrentes da aquisição, conforme a MP 1.393. Para 2027, serão destinados R$ 5 bilhões em recursos orçamentários, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O fim das bets também pressiona o Orçamento. Segundo a Receita Federal, as atividades de jogos e apostas proporcionaram cerca de R$ 9,9 bilhões em arrecadação federal entre janeiro e agosto de 2026. A equipe econômica reconhece que será necessário alterar o projeto de Orçamento de 2027 para compensar a perda estimada em R$ 5,3 bilhões com a proibição das plataformas. Diante do impacto sobre o patrocínio de clubes de futebol, o governo avalia criar uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões para as agremiações, desenho ainda não formalizado.

Além do problema fiscal, há controvérsias jurídicas. O reajuste do Bolsa Família é questionado pelo candidato à presidência Renan Santos (Missão), que acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspendê-lo. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, sem decisão de mérito até o momento, enquanto o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a validade do decreto a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A MP que extingue as bets é alvo de ação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que alegam insegurança jurídica pela interrupção abrupta. Um pedido de suspensão foi apresentado nesta segunda-feira (28) ao gabinete do ministro Luiz Fux, do STF; caso não seja possível suspender a MP, as entidades pedem um período de transição de seis meses para o encerramento das operações.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.