Derrubar canal com eleitores limita mobilização, dizem especialistas

A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de derrubar o canal "Exército do Lula" no WhatsApp — com 3,3 milhões de participantes — e sua reversão horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, gerou críticas de especialistas em direito digital. Para eles, a medida extrapola o combate à desinformação e limita a mobilização de eleitores às vésperas do segundo turno.

A gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness, Bruna Santos, classificou a decisão como "desproporcional" e diferente de outros entendimentos da Corte. Segundo ela, o mais adequado seria pedir a exclusão do conteúdo considerado falso, e não de todo o canal. "O fato de o TSE ter considerado que esse canal não deveria existir neste momento é uma potencial tentativa de restrição de mobilização de apoiadores do presidente Lula", afirmou à Agência Brasil. Para a especialista, a medida teria motivação "explicitamente política" e representaria mais uma tentativa de diminuir o alcance da campanha do que de criar uma estratégia contra a desinformação.

O jornalista e especialista em tecnologia Henrique Sampaio, coordenador de redes sociais da CTRL+Z, organização que monitora as big techs, avalia que a decisão pode ter impactos sobre a liberdade de expressão e a participação política dos eleitores. "O rótulo 'fake news' não pode servir de justificativa genérica para suprimir um espaço de organização orgânica e legítima durante o pleito. Mesmo que fossem comprovadas infrações pontuais, isso não justificaria automaticamente a exclusão de todo o grupo", comentou. Ele acrescentou que caberiam medidas menos abrangentes, como a remoção dos conteúdos específicos, e questionou se os mesmos critérios são aplicados a grupos bolsonaristas.

Na decisão, Nunes Marques citou publicações feitas pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), criador do canal, antes do primeiro turno, como "sabidamente inverídicas". O ministro escreveu que a restrição é "adstrita a estrutura que ele próprio descreve como um exército de 'soldados' que executam o que lhes é ordenado sem examinar", e que o canal "se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo". Entre as postagens questionadas, está uma que aponta suposto vínculo do candidato Flávio Bolsonaro (PL) com as milícias do Rio de Janeiro.

O presidente do TSE defendeu que a medida é adequada e proporcional diante do risco da desinformação em massa. "A remoção mensagem a mensagem não protege o eleitor nesse ambiente. A atualização chega a mais de três milhões de aparelhos no instante em que é publicada", escreveu. Janones nega a disseminação de fake news e aponta que a decisão é uma censura contra a campanha de Lula. A derrubada do canal foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, que liberou o caso para o plenário do Tribunal.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.