Decisão de Dino contra Flávio reaquece crise no STF e acirra disputa eleitoral

A decisão do ministro Flávio Dino que liberou a publicação, nas redes sociais, de postagens que insinuavam que o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, poderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil reacendeu a crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida derrubou liminar do ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção dos conteúdos a pedido da campanha do senador, que classificou o material como "fake news".

O novo capítulo da crise decorre da forma como a decisão foi proferida. Pela tradição, decisões individuais de ministros do TSE são contestadas primeiro por recursos internos, julgados pelo plenário da Corte Eleitoral, e só depois de esgotadas as instâncias eleitorais a parte contrariada pode recorrer ao STF por meio de recurso extraordinário. No caso, Dino suspendeu de forma monocrática a liminar de Mendonça antes que o plenário do TSE julgasse o tema, e não dentro de um recurso extraordinário distribuído por sorteio, mas a partir de um pedido de extensão apresentado pelo humorista Antonio Tabet em ação que já estava sob sua relatoria — a Reclamação 95295.

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Na parte final da decisão, Dino indicou que estaria disposto a receber, no mesmo processo, outros pedidos para derrubar decisões do TSE. A reação veio nesta segunda-feira: a campanha de Flávio Bolsonaro pediu diretamente ao ministro Luiz Fux que derrubasse a decisão de Dino e restabelecesse a ordem de Mendonça para remoção da postagem. O pedido foi apresentado no âmbito de um processo já em andamento sob relatoria de Fux, no qual o STF alterou a aplicação do Marco Civil da Internet. Os advogados do senador argumentaram que a decisão de Dino esvaziou um dos pontos do julgamento que preservava a competência do TSE para julgar a propaganda eleitoral e a desinformação nas campanhas.

Dentro do próprio STF, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, no qual apontou "risco de captura institucional" e o esvaziamento, pelo Supremo, da competência constitucional do TSE de garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. Ele criticou ainda o trecho da decisão de Dino que abriu a possibilidade de receber outros pedidos contra decisões da Corte Eleitoral, afirmando que o "convite expresso" converte a reclamação em instância permanente de revisão dos atos eleitorais. Após a repercussão, Dino pediu a Fachin que levasse o caso da Padroeira para deliberação colegiada do plenário do STF.

Na decisão monocrática, Dino argumentou que, em proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, seria inconstitucional proibir manifestações críticas à suposta pretensão de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida, sem levar em conta as alegações de Flávio Bolsonaro de falsidade de tal plano. O ministro também passou a concentrar em seu gabinete outras ações com potencial de desgastar a candidatura do senador, entre elas uma investigação sobre o financiamento do filme "Dark Horse", de homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.