Dallagnol apresenta à Justiça documentos com dados fiscais de Zanin, que aciona TRE
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, apresentou à Justiça Eleitoral documentos com dados dos sigilos fiscal e bancário do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram obtidas em 2019, durante a Operação Lava Jato, quando Zanin atuava como advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e posteriormente foram declaradas nulas pela Justiça.
Os documentos integravam procedimentos sigilosos que tramitaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Dallagnol. Eles foram anexados integralmente pela defesa do ex-procurador ao processo de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), durante a resposta a uma tentativa de impugnação de sua candidatura. Segundo os advogados, a documentação foi apresentada por completo para evitar a omissão de informações que pudessem ser relevantes à análise da Justiça Eleitoral, sem que fosse solicitada a manutenção do sigilo.
O caso veio a público neste sábado (5). Em reação, Zanin enviou ofício ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, pedindo providências para impedir a divulgação das informações e para responsabilizar os envolvidos. “Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”, escreveu o ministro.
A defesa de Dallagnol afirma que, entre os procedimentos apresentados, está uma reclamação disciplinar protocolada por Zanin contra o então procurador e outros integrantes das forças-tarefas da Lava Jato. O processo tinha milhares de páginas e incluía os dados fiscais e bancários do advogado. Segundo os advogados, a reclamação não foi julgada procedente contra Dallagnol nem contra os demais procuradores. O histórico seria relevante para a candidatura porque, na avaliação da defesa, demonstra que as reclamações usadas pela Justiça Eleitoral para fundamentar o indeferimento do registro de Dallagnol em 2023 eram “insubsistentes” e não resultariam em demissão, não podendo servir de base para afastá-lo da disputa.
Os advogados negam intenção de expor dados pessoais de Zanin e afirmam que a apresentação integral dos processos teve como objetivo garantir o exercício do direito de candidatura. A defesa argumenta ainda que as reclamações disciplinares contra Dallagnol durante a Lava Jato eram instrumentos usados por réus, advogados e parlamentares para questionar a atuação dos procuradores. O caso agora envolve, além da discussão eleitoral, a exposição de informações protegidas por sigilo e o pedido de Zanin para que o TRE-PR adote medidas para interromper a divulgação dos dados e apure eventual responsabilidade dos envolvidos.
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