Como nasceu e para que serve o TSE, o tribunal eleitoral presidido por Kassio Nunes Marques e agora no centro da briga entre ministros do STF

Na véspera do primeiro turno das eleições presidenciais, uma nova disputa abala o Judiciário brasileiro e coloca em lados opostos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O conflito gira em torno de publicações nas redes sociais que associam Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A remoção das postagens gerou primeiro um embate entre os ministros do Supremo André Mendonça, que também é vice-presidente do TSE, e Flávio Dino. Mendonça ordenou na semana passada que as publicações fossem retiradas do ar, mas Dino derrubou a ordem logo depois. Na noite de segunda-feira (28/9), o também ministro do Supremo Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e fez voltar a valer, ao menos provisoriamente, a determinação dada por Mendonça no âmbito da Justiça Eleitoral. Agora, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, decidiu colocar o assunto na pauta de julgamento do plenário virtual desta quarta-feira (30/9). Os ministros do TSE vão deliberar sobre uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet e contestada pela defesa de Flávio na Justiça Eleitoral.

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O episódio expõe uma divergência sobre até onde o Supremo pode rever decisões da Justiça Eleitoral. A criação da Justiça Eleitoral, em 1932, é vista como um marco fundamental da democracia brasileira. Segundo estudiosos do tema, o sistema criado naquele período corrigiu vícios das eleições da República Velha, iniciada com a proclamação do regime, em 1889.

A cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que a criação do aparato veio em resposta a um problema central da época, quando as elites econômicas interferiam na organização das eleições e no reconhecimento dos resultados. Havia fraudes no alistamento dos eleitores, na votação e na apuração, além de coerção sobre os eleitores, sobretudo onde a dependência econômica em relação aos chefes locais era maior. O chamado voto de cabresto expressava essa dificuldade de exercer uma escolha livre.

O jurista e historiador Rubens Beçak, professor da Universidade de São Paulo (USP), afirma que as eleições de então eram fajutas e que não havia fiscalização. Outro problema do sistema antigo era o fato de o Legislativo se incumbir de reconhecer os mandatos de seus integrantes, o que permitia excluir adversários por meio da chamada degola. Inicialmente chamado de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, o atual TSE foi criado pelo decreto de 24 de fevereiro de 1932, o primeiro Código Eleitoral do país, e começou a funcionar em 20 de maio daquele ano. A nova lei eleitoral instituiu novidades como o voto secreto e o voto feminino.

Esta matéria foi publicada primeiro em Internacional · BBC News Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.