Cerca de 13 mil presos provisórios poderão votar na eleição deste domingo

Cerca de 12,8 mil presos provisórios estão aptos a votar nas eleições de 2026, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número corresponde a eleitores transferidos temporariamente para seções eleitorais instaladas em estabelecimentos penais e varia conforme o estado e o município.

A possibilidade de votar não decorre da condição de estar preso, mas do fato de que a prisão provisória não suspende, por si só, os direitos políticos. Pela Constituição, a suspensão em razão de crime ocorre após condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. A regra para este ano está prevista na Resolução nº 23.751/2026 do TSE, que considera preso provisório aquele recolhido em estabelecimento penal sem condenação definitiva.

Não basta, porém, estar preso provisoriamente. É necessário manter a inscrição eleitoral regular e ter sido habilitado dentro dos prazos da Justiça Eleitoral — para 2026, a regularização terminou em 6 de maio. No Distrito Federal, levantamento preliminar da Secretaria de Administração Penitenciária aponta 171 custodiados aptos a votar, em três seções instaladas no sistema penitenciário.

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