Câmara de Uberlândia aprova projeto que altera regras de zoneamento e uso do solo urbano
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em segunda discussão, o projeto enviado pela Prefeitura que altera as regras de zoneamento e de uso do solo urbano no município. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e modifica a Lei Complementar 812, que disciplina o ordenamento territorial da cidade.
Com a aprovação, o texto também atualiza o mapa territorial de Uberlândia, instrumento que define as áreas destinadas a cada tipo de ocupação e atividade na malha urbana. O zoneamento estabelece parâmetros para instalação de empreendimentos, construção e ocupação de terrenos em diferentes regiões do município.
A alteração da Lei Complementar 812 foi encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo e passou pela análise dos vereadores em duas votações. O resultado favorável de 16 votos em segunda discussão confirma a posição da Câmara pela aprovação da matéria.
O projeto segue agora para as etapas seguintes do processo legislativo, com a atualização das regras de uso do solo passando a valer conforme os trâmites previstos para a sanção e a publicação da nova redação da lei.
Esta matéria foi publicada primeiro em Triângulo Mineiro e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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