Calendário especial pode acelerar votação da PEC do fim da escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 já reúne assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Segundo ele, o número regimental foi alcançado e o pedido pode ser analisado na sessão desta quarta-feira (14).

Com a aprovação do requerimento de calendário especial, a PEC pode ser votada em dois turnos já nesta quarta. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno, etapa que já estava prevista para ocorrer na sessão desta quarta. Por se tratar de mudança constitucional, também é exigido um segundo turno, com intervalo de mais três sessões deliberativas — interstício que poderá ser quebrado com o calendário especial. Em ambos os turnos, são necessários ao menos 49 dos 81 senadores favoráveis.

O que muda para o trabalhador

A PEC 221, de 2019, substitui gradualmente a jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias trabalhados, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada para 40 horas. Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada cai para 40 horas semanais, com regra de transição total de 14 meses.

A proposta também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado. O texto preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, a PEC chegou em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a aprovou no início de setembro. O texto seguiu então para o plenário. Se for mantido e aprovado pelos senadores, segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alteração de mérito, teria que retornar à Câmara.

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